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Sair de um contrato de arrendamento? Os prazos legais variam consoante quem denuncia, há quanto tempo o contrato existe e a duração contratada. Calcula em segundos.
O nosso pack legal inclui modelo de carta de denúncia / oposição à renovação, pré-preenchido com prazos calculados.
📄 Gerar contrato + pack →Pode, mas com 60 dias de pré-aviso e indemnização correspondente às rendas até completar 6 meses (regra geral). Após 6 meses de contrato, basta 30 dias de pré-aviso.
Denúncia = sair a meio do contrato. Oposição à renovação = sair no fim do prazo certo, evitando renovação automática. Têm prazos diferentes.
Não. Em prazo certo, só pode opor-se à renovação no fim do prazo (com pré-aviso de 120 ou 240 dias). Em prazo indeterminado, há regras específicas com pré-avisos longos (até 5 anos).
Pagas as rendas correspondentes ao período em falta. Se eras inquilino e tinhas fiador, este responde solidariamente.